Legislação

Orientações sobre a aplicação das dispensas compensatórias decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral aos Programas de Residência Médica e aos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde.

 

Nota Informativa - Aplicação de Ações Afirmativas nas Residências em Saúde